A uma semana da Expoacre 2026, programação oficial da feira ainda não foi definida pela organização
24/07/2026
(Foto: Reprodução) A uma semana da Expoacre 2026, programação oficial ainda não foi definida
A uma semana do início da 51ª edição da Expoacre, em Rio Branco, a programação oficial da feira agropecuária ainda não foi divulgada. A feira ocorre entre 1º e 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana.
A abertura do evento ocorre com a tradicional Cavalgada, que já está com inscrições abertas para proprietários de jipes e quadriciclos até quinta (30). Contudo, não houve ainda a cerimônia de lançamento da feira.
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Procurado pelo g1 nesta sexta-feira (24), o governo do Acre informou que a programação do evento ainda não está definida. Em nota, a Secretaria da Casa Civil afirmou que a feira agropecuária vai ocorrer mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a 'suspensão dos atos administrativos relacionados às dispensas de chamamento público'.
A uma semana da Expoacre 2026, programação oficial da feira ainda não foi divulgada
Reprodução/Instagram
O governo ressaltou que tomou as medidas jurídicas cabíveis em relação à decisão cautelar e reafirma que considera legal o procedimento adotado anteriormente. No entanto, diante dos questionamentos levantados, a administração estadual trabalha em um novo formato para realizar a Expoacre 2026. (Veja o comunicado completo abaixo)
Mesmo sem a organização confirmar a programação de shows, há anúncios nas redes sociais de apresentações de Ana Castela, Wesley Safadão, Natanzinho Lima e Leonardo na feira agropecuária.
Empresas de entretenimento também têm anunciado a vinda da dupla Bruno&Marrone no dia 9 de agosto, data que coincide com o encerramento da feira. Para esta apresentação, há venda de ingressos e camarotes. No entanto, não há confirmação oficial de que os artistas vão se apresentar na feira.
Além disso, os preparativos para a Expoacre também são acompanhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que, nessa quinta-feira (23), determinou a suspensão dos contratos para a contratação da estrutura do evento por suspeitas de irregularidades no processo.
A medida cautelar foi aprovada por unanimidade. Com a decisão, ficam suspensas as assinaturas de termos de parceria, os repasses de recursos públicos e quaisquer pagamentos decorrentes do Chamamento Público nº 002/2026 e da contratação direta adotada posteriormente, até nova deliberação da Corte.
Conforme o voto do relator, conselheiro Ronald Polanco, auditoria da Secretaria de Controle Externo (Secex) identificou pelo menos quatro inconsistências consideradas graves na condução do procedimento administrativo.
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Um dos principais questionamentos diz respeito ao uso da dispensa de chamamento público sob a justificativa da proximidade da Expoacre. Para a equipe técnica do Tribunal, a situação decorreu da falta de planejamento da própria administração pública.
Tribunal de Contas do Estado determina suspensão de contratos da Expoacre 2026
Asscom/TCE-AC
O relatório também aponta que, após o chamamento público ser declarado deserto por falta de interessados, o modelo de contratação foi alterado. O valor previsto passou de cerca de R$ 20 milhões para aproximadamente R$ 22 milhões, divididos em três contratos.
Outro ponto destacado pelo TCE foi a ampliação da programação artística nacional sem a apresentação de pesquisas de mercado, planilhas de custos ou estudos técnicos que demonstrassem a vantagem econômica das mudanças.
Apesar da cautelar, o relator ressaltou que a decisão não impede que a Expoacre 2026 aconteça. Segundo ele, o objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados somente após a correção das inconsistências apontadas e a comprovação da regularidade das contratações.
Em nota, a Secretaria de Estado da Casa Civil informou que recebeu o ofício do TCE dentro do prazo previsto e afirmou que a documentação solicitada está sendo preparada.
Segundo a pasta, o procedimento ainda está em fase de instrução, com análise das cotações e elaboração do mapa comparativo de preços. A secretaria também ressaltou que a publicação da justificativa para a dispensa de chamamento público não representa a assinatura dos contratos.
Nota do governo
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, informa que a Expoacre 2026 será realizada, mesmo diante da decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a suspensão dos atos administrativos relacionados às dispensas de chamamento público para celebração de termos de compromisso com organizações da sociedade civil (OSCs).
A decisão cautelar restringe-se às parcerias com essas entidades, não impedindo que o Estado adote outras alternativas jurídicas para viabilizar a realização da feira. O modelo anteriormente utilizado encontra respaldo na Lei Federal nº 13.019/2014 e vem sendo aplicado em diferentes iniciativas da administração pública, especialmente em eventos culturais.
Por se tratar de um instrumento relativamente recente, é natural que sua aplicação seja objeto de debates e aperfeiçoamentos.
O governo informa, ainda, que adotou as medidas jurídicas cabíveis em relação à decisão cautelar e reafirma o entendimento de que o procedimento anteriormente empregado é legítimo. Contudo, considerando as controvérsias levantadas e com o objetivo de garantir segurança jurídica, transparência e a plena realização da Expoacre 2026, a administração estadual trabalha na adoção de um novo formato para a execução do evento.
O compromisso do governo do Estado é assegurar a realização da feira, preservando o interesse público, a legalidade e a segurança jurídica de todos os atos administrativos.
Cristovam Pontes de Moura
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
VÍDEOS: g1
